Dúvida sobre competência
Definir se o caso é da ANA ou do órgão estadual antes de qualquer orientação.
Seu cliente tem poço ou
captação de água?
Saiba o que verificar antes
de orientar.
Uma base técnica com fundamentos, jurisprudência e ferramentas práticas para iniciar a análise do caso com mais método. Sem começar a pesquisa do zero.
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Acesso vitalício. 7 dias para avaliar o conteúdo.
Isso acontece no seu escritório?
- Um cliente informa que possui um poço na propriedade.
- Surge uma dúvida sobre captação ou uso da água.
- Um cliente recebe uma autuação relacionada ao uso da água.
- Surge uma demanda envolvendo irrigação ou regularização.
- O assunto exige uma análise específica, mas não faz parte da rotina diária do escritório.
Você não precisa dominar todos os temas jurídicos de memória. Mas precisa saber como iniciar uma análise quando uma demanda chega ao seu escritório.
O problema não é falta de informação. É informação dispersa.
Legislação federal e estadual, órgãos diferentes, jurisprudência espalhada e critérios técnicos que precisam ser reunidos antes de qualquer orientação ao cliente.
Hipótese de dispensa
Verificar se o uso do cliente se enquadra em hipótese de dispensa ou uso insignificante.
Cliente autuado
Identificar rapidamente as possíveis vias de defesa administrativa e judicial.
Pesquisa extensa
Abrir dezenas de abas, consultar órgãos e reunir normas dispersas a cada novo caso.
Jurisprudência
Localizar e organizar decisões relevantes sem base de consulta prévia.
Orientação ao cliente
Explicar a situação de forma clara depois de organizar tudo por conta própria.
Due diligence imobiliária
Outorga irregular pode travar a negociação ou gerar passivo oculto na compra ou arrendamento de uma fazenda.
Manual Técnico da Outorga de Água
Um material técnico que reúne, em um único documento de consulta, os principais pontos para orientar a análise inicial de casos envolvendo outorga ou uso da água.
Conteúdo revisado e atualizado conforme a legislação aplicável e a prática dos órgãos competentes.
O que você encontra organizado para a análise do caso
O conteúdo principal para a sua análise técnica e quatro ferramentas de apoio para o atendimento e para o cliente.
Fundamentos e competências
Baseado na Lei nº 9.433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos), com a divisão de competência entre a ANA (corpos d'água da União) e os órgãos estaduais, além dos critérios para definir o órgão competente.
Use no início da análise, para situar o caso e definir onde verificar.
Jurisprudência selecionada e atualizada
Referências do STJ e decisões selecionadas de Tribunais de Justiça estaduais, organizadas para facilitar a pesquisa e a consulta sobre outorga e regularização do uso da água.
Use como ponto de partida da pesquisa jurídica, no lugar da busca do zero.
Outorga para irrigação
Critérios técnicos, níveis de risco e as hipóteses de uso insignificante.
Use quando a demanda envolver irrigação ou volume relevante de captação.
Roteiro de entrevista
Perguntas na ordem certa para levantar as informações necessárias já na primeira reunião.
Use na conversa inicial com o cliente, para conduzir o atendimento com método.
Contencioso
Infrações, multas, embargo e vias de defesa, com modelo de requerimento administrativo e estrutura de mandado de segurança.
Use quando o cliente já tiver sido autuado ou embargado.
Licenciamento e crédito rural
Pontos de atenção atualizados conforme a Lei nº 15.190/2025.
Use em due diligence, financiamento e regularização de propriedades.
Materiais de apoio incluídos
FICHA EDITÁVELFicha Editável de Preparação para o Pedido de Outorga
Organize as informações do caso do seu cliente antes de iniciar o procedimento oficial. Uma ficha estruturada para reunir os dados do titular, propriedade ou empreendimento, fonte de água, ponto de captação, finalidade do uso, demanda e documentos disponíveis.
Quando usar: na coleta de dados, antes de iniciar o procedimento administrativo.
Para consulta rápidaFluxograma de Decisão
Diagrama com as etapas e bifurcações do raciocínio: competência, hipótese de dispensa e caminho regulatório aplicável. Serve como referência visual rápida durante a análise do caso.
Quando usar: durante a análise, para visualizar o caminho a seguir.
DOCUMENTO EDITÁVELModelo de Parecer Jurídico
Modelo pronto de parecer jurídico para o advogado preencher e entregar ao cliente, já estruturado com identificação das partes, análise dos fatos, fundamentação legal, vias de defesa em caso de autuação e conclusão.
Quando usar: na hora de transformar a análise em entrega formal ao cliente.
Para entregar ao seu clienteMaterial para o Cliente
Documento em linguagem acessível que você pode enviar ao próprio cliente. Ele explica, sem termos técnicos, o que é a outorga, por que ela pode ser necessária e quais são as principais etapas do processo, facilitando a comunicação durante o atendimento.
Quando usar: após a primeira reunião, para alinhar o entendimento do cliente.
O objetivo não é a especialização em direito hídrico. É a clareza necessária para orientar o cliente.
Antes
- Uma demanda fora da rotina do escritório
- Dúvida sobre por onde começar
- Pesquisa refeita do zero a cada novo caso
- Informações dispersas que ainda precisam ser organizadas
Com o material
- Uma base organizada para iniciar a análise
- Mais clareza sobre o que levantar primeiro
- Fundamentos e jurisprudência reunidos como ponto de partida
- Ferramentas para organizar o atendimento e a análise
Para quem este material foi feito
Este material pode ser útil para advogados que:
- Atendem produtores ou propriedades rurais
- Atuam com Direito Ambiental, Agrário ou Agronegócio
- Trabalham com demandas empresariais ou imobiliárias envolvendo propriedades rurais
- Eventualmente precisam analisar questões relacionadas ao uso da água
- Querem uma base organizada para iniciar esse tipo de análise
Não é indicado para quem
- Procura uma promessa de resultado automático
- Quer substituir a análise jurídica do caso concreto
- Procura uma formação completa para se tornar especialista em recursos hídricos
- Não pretende analisar ou atuar em nenhuma demanda relacionada ao tema
Pontos que costumam surgir antes da decisão
“Eu consigo pesquisar isso sozinho.”
Sim. O material não substitui sua pesquisa, mas oferece um ponto de partida organizado para reduzir o tempo inicial e evitar recomeçar do zero a cada caso.
“Eu não sou especialista em recursos hídricos.”
Não é necessário ser. O material foi organizado para apoiar advogados que lidam com demandas específicas fora da rotina, sem transformar o tema em uma nova especialização.
“Será que o material é superficial?”
O conteúdo cobre fundamentos e competências, jurisprudência selecionada, critérios de outorga para irrigação, contencioso administrativo e pontos de atenção em licenciamento e crédito rural, além de quatro ferramentas de apoio.
“Será que eu realmente vou usar?”
Justamente porque esse tipo de demanda pode não aparecer todos os dias, ter uma base estruturada disponível evita perder tempo reorganizando tudo quando um caso surgir.
Base do conteúdo
Conteúdo técnico com base declarada
Estruturado a partir da legislação aplicável, normas dos órgãos competentes, jurisprudência selecionada e referências relevantes para a análise jurídica do tema.
Material de referência técnica destinado a apoiar, e não substituir, a análise do caso concreto e a pesquisa jurídica atualizada.
Material técnico completo para sua atuação em casos de outorga
Acesso vitalícioTER ACESSO AO MATERIAL
Material Técnico + 4 ferramentas de apoio para análise, atendimento e orientação do cliente
- Manual Técnico da Outorga de Água
- Material para o Cliente
- Modelo de Parecer Jurídico editável
- Ficha Editável de Preparação para o Pedido de Outorga
- Fluxograma de Decisão
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Perguntas frequentes
Quando a próxima demanda envolvendo outorga chegar ao seu escritório, você terá uma base técnica organizada para iniciar a análise com mais segurança.
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